A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, o projeto de lei, do Poder Executivo, que incentiva a melhoria do equilíbrio ecológico em áreas protegidas, em especial nas unidades de conservação permanente e em outros locais de reserva legal.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Semas, é a responsável pelo planejamento e controle da implementação dessa política, que prevê a criação de um programa e de um fundo estaduais de pagamento por serviços ambientais. De acordo com a Semas, o recurso irá financiar projetos de conservações apresentados pela sociedade e apoiar a realização de estudos e pesquisas.

A proposta agora deve ser analisada pelas Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Meio Ambiente, antes de seguir para votação no Plenário.